Câmara dos Deputados deve votar novo sistema para escolha de deputados e vereadores

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende discutir e votar ainda neste ano mudanças no sistema eleitoral brasileiro, incluindo a adoção do modelo distrital misto para as eleições proporcionais, no qual são eleitos deputados federais e estaduais e vereadores.

A proposta prevê a implementação do novo sistema em 2034, com um modelo de transição para as eleições de 2030.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva após reunião com lideranças dos partidos que integram o bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos, para tratar da reforma política.

Segundo Motta, as conversas sobre o tema foram concluídas com partidos de centro, e a próxima etapa será buscar o diálogo com as demais legendas representadas na Casa, incluindo os partidos da federação formada por PT, PV e PCdoB, além do PL e do Novo.

“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, declarou o presidente.

A discussão trata das regras do sistema proporcional para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é construir uma proposta de consenso entre os partidos.

Ele afirmou que pretende encontrar o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar das mudanças. O presidente da Câmara ressaltou que as mudanças em discussão se limitam às eleições para o Legislativo, não incluindo o sistema de escolha para os cargos disputados pelo sistema majoritário.

“Queremos avançar com essa proposta ainda este ano para que tanto a Câmara quanto o Senado avaliem essas mudanças. Tudo isso visando trazer mais eficiência e a possibilidade de respeitar o voto do eleitor sobre a sua representação federal, estadual e municipal”, defendeu Motta.

Sistema busca fortalecer representação regional

Bastante conhecido na política mundial, o voto distrital mistro é citado como forma de chegar ao "meio termo" entre parlamentos voltados à representação de bandeiras partidárias e aqueles que buscam priorizar o fortalecimento de bases regionais.

O sistema distrital misto combina o voto em candidatos que representam distritos eleitorais com o voto em partidos ou listas partidárias. O modelo busca reunir a representação de regiões específicas com a participação dos partidos na composição do Poder Legislativo.

O Brasil hoje usa o sistema proporcional de lista aberta para eleger deputados e vereadores. Nele, os votos recebidos pelos candidatos de cada partido ou federação são somados aos votos dados diretamente às legendas. O resultado determina quantas cadeiras cada agrupamento político terá direito a ocupar, enquanto a votação individual define quais candidatos assumirão essas vagas.

O modelo proporcional tem como principal contraponto o sistema distrital puro. Nele, o território é dividido em regiões geográficas menores, chamadas distritos eleitorais. Cada uma delas elege apenas um representante, escolhido diretamente pelos moradores daquela área. Em sua forma mais comum, vence o candidato mais votado, independentemente da soma de votos obtida por seu partido em outras regiões.

Já o voto distrital misto combina os dois sistemas. Nele, o eleitor dispõe de dois votos: um para escolher o candidato que representará seu distrito e outro para escolher o partido de sua preferência. Parte dos parlamentares chega ao Legislativo pela disputa territorial, enquanto os demais são escolhidos por listas partidárias, geralmente organizadas previamente pelas legendas.

Plataformas digitais

Motta também anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos da Câmara para construir uma proposta de alteração do Código Eleitoral com regras para as plataformas digitais.

Ele defendeu a regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais e afirmou que as normas atuais para a propaganda em materiais físicos, na televisão e no rádio precisam ser acompanhadas de critérios claros para o ambiente digital.

“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, afirmou.

Segundo o presidente, a intenção é estabelecer regras claras, transparentes e isonômicas, de forma que os critérios sejam conhecidos pelos candidatos.

A agenda será tratada como prioridade nos próximos dias, com o apoio dos partidos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Congresso em Foco