Caso Rafael: determinadas próximas audiências, Alexandra será ouvida em dezembro

Em decisão proferida pela Juíza da Vara Judicial da Comarca de Planalto, Marilene Parizotto Campagna, foram definidas as datas para as próximas audiências de oitiva de testemunhas e interrogatório da ré.

Foi decretado segredo de justiça dos documentos da interceptação telefônica, da quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal e do resultado das extrações de dados dos telefones não só da ré Alexandra. Dentre eles – em um inquérito que possui mais de 1.400 páginas - laudos e relatórios de investigação que abrangem quebra de sigilo telefônico, de dados (Facebook, Whatsapp, Google), fiscais e bancárias. Portanto, fica restrito às partes e aos seus representantes o acesso ao processo.

Pedidos da Defesa

Dentre os pedidos apresentados pela Defesa, a magistrada negou pedido de fornecimento das imagens das câmeras internas de monitoramento do corredor ou das proximidades da cela onde a acusada estava presa na noite do dia 26/6, um dia antes de ser conduzida ate o Palácio da Polícia para depor. Destacou que a administração prisional informa a impossibilidade de cumprir a diligência requerida.

Concedeu o pedido de oitiva da irmã de Rodrigo Winques, Rosemar, mas negou a oitiva do sobrinho, Gilmar Atzler que, conforme a mãe narrou, necessita de acompanhamento contínuo por ser portador de déficit de atenção. Rodrigo reside em Bento Gonçalves com a irmã e o sobrinho.

Deferiu ainda o pedido de oitiva dos peritos, na forma pretendida pela defesa.

Foram também indeferidos quebra de sigilo fiscal e bancário de Rodrigo Winques objetivando elucidar a localidade de compras realizadas nas datas próximas a dos fatos.

A defesa requereu que a designação das audiências de instrução somente ocorra após a vinda aos autos de “todas as perícias ainda pendentes de resultado, mormente as que tratam das informações relacionadas às ERB’s dos aparelhos de telefone celular anteriormente apontados”. A Juíza Marilene lembrou que já constam nos autos as informações relativas às ERBs dos telefones que comprovadamente Rodrigo utilizava e dos que estavam vinculados ao seu número de CPF (requisitados pelo MP). Além disso, através do relatório do extrato dos dados do aparelho celular de Rodrigo, foi possível verificar os locais em que ele esteve; as conversas por ele mantidas por SMS, WhatsApp, Instagram, Facebook; as pesquisas realizadas; o extrato dos dados registrados pelo GPS entre outros até o dia 4/6 quando ele realizou a entrega do aparelho à autoridade policial.

Ainda na decisão, a Juíza observou que está pendente de resposta unicamente a requisição das informações relacionadas às ERBS. Dessa forma, determinou, resposta num prazo de três dias. “Sendo assim, não constato haver motivos que justifiquem que os autos aguardem a vinda das informações pendentes para designar audiência, especialmente considerando que a ré está presa preventivamente, motivo pelo qual determino o prosseguimento regular do feito”, disse Marilene.

Foram pedidos realização das audiências de modo presencial. A magistrada acolheu parcialmente. Em suas razões, destacou incidentes ocorridos por ocasião da oitiva de Rodrigo Winques. Visando a evitar a repetição daqueles fatos, determinou que o pai da vítima esteja presencialmente na Comarca de Planalto no dia de sua audiência e não mais, na Foro de Bento Gonçalves. Além disso, Rodrigo deverá acompanhar as audiências posteriores através da plataforma digital.

Também comparecerão na sala de audiência as testemunhas que residem na Comarca. Já os residentes fora da Comarca serão ouvidos em salas de audiências do Poder Judiciário. A ré acompanhará a solenidade e será interrogada do estabelecimento prisional em que está recolhida.

Por fim, Marilene Campagna, ressaltou que, em razão da necessidade de observância do distanciamento social e do reduzido espaço físico, ficou inviável a presença simultânea na sala de ausências (que também é salão do júri), dos sete advogados que atuam na defesa, do assistente de acusação, dos dois Promotores de Justiça, dos seguranças, de sua assessoria e da testemunha que será ouvida em cada etapa.

Diante das circunstâncias aliadas à complexidade dos fatos, evidenciou a impossibilidade de conclusão das oitivas em apenas um turno como também houve a necessidade de compatibilizar a disponibilidade de salas passivas vagas simultaneamente na Penitenciária de Guaíba (Alexandra) e as Comarcas de residências das testemunhas.

Audiências e Interrogatório

Ficaram determinadas as seguintes datas de oitiva das testemunhas e interrogatório da ré:

Dia 9/12, às 13h15: para oitiva de Rodrigo Winques (pai de Rafael). A testemunha deverá comparecer na sala de audiências da Comarca de Planalto.

Dia 10/12, às 13h15: para oitiva de Delair de Souza (namorado de Alexandra na época do fato), Ana Maristela Stamm (professora de Rafael), Carlos Eduardo da Silva (vizinho de Alexandra na época do fato), Jaqueline Luíza Mesnerovicz (mãe do melhor amigo de Rafael) e Jackson Getúlio Consoli (inspetor de polícia).

Dia 11/12, às 13h15: para oitiva de Eibert Moreira Neto (Delgado de Polícia), Ercílio Raulileu Carletti (Delegado de Polícia) e Caroline Hercolani Alegretti (Perita do IGP). As testemunhas Eibert e Caroline serão ouvidas em primeiro lugar, a fim de liberar a sala passiva do Foro Central de Porto Alegre.

Dia 14/12, às 13h15: para oitiva de Roberto Pontes dos Santos (Médico Legista), Bábara Zaffari Cavedon (perita do IGP), Roberta Brambila (testemunha de defesa), Alberto Moacir Cagol (irmão de Alexandra), Ladjane Ravagio (professora de Rafael), Denise Bielski Vojniek (conselheira tutelar), Isailde Batista (mãe de Alexandra) e A. V. D. (irmão de Rafael).

Dia 17/12, às 13h15: para oitiva de Rosemar Winques Ostroski (irmã de Rodrigo Winques), Gilmar Antonio Atzler (proprietário do imóvel que Rodrigo reside), Marizete Lisboa Miranda da Silva (amiga de Rodrigo Winques), Rodrigo Oliveira Dias (amigo de Rodrigo Winques), Claudiomiro Miranda da Silva (esposo de Marizete), Antônio Gabriel da Silva (testemunha de defesa).

Dia 18/12, às 13h15: para interrogatório da ré Alexandra.

*Informação TJ/RS