Conselho Monetário Nacional proíbe apostas não financeiras em plataformas de previsão

Apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento estão proibidas em plataformas de mercado de previsões a partir do dia 4 maio. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca definir regras mais claras para esse tipo de atividade bem como fechar uma brecha regulatória.

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite desta quinta-feira, 23 de abril, pelo órgão, divulgada nesta sexta-feira, 24 de abril. Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

Mercado preditivo

O mercado preditivo funciona como uma espécie de "bolsa de apostas" sobre eventos futuros. Nele, é possível a compra e a venda de contratos baseados em perguntas simples, por exemplo, "vai acontecer ou não?".

No entanto, esse mercado não é classificado como uma bet. Nas bets, a empresa é quem define as regras e paga os prêmios. Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.

O que passa a ser proibido:

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a resultados de jogos esportivos, eleições e temas políticos, reality shows e entretenimento e eventos sociais ou culturais.

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale, inclusive, para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

Decisão

A justificativa para a tomada de decisão é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não financeiros funcionam como jogos de azar, não como investimentos. Portanto, se esse mercado é semelhante a um jogo de azar é exigido licença do Ministério da Fazenda, pagamentos de taxas e regras de proteção ao jogador.

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais. A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

*Com informações da Agência Brasil