Faixa de Fronteira e Metade Sul terão benefício do Fundopem ampliados

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou em maio duas matérias importantes para o desenvolvimento do RS, ambas do Poder Executivo. As iniciativas tratam da política de estímulo à produção de etanol e do Fundopem/RS e Integrar/RS.

O Projeto de Lei 74/2021, do Poder Executivo prevê a modernização da operacionalização do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), e o Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar/RS). Ambos com a finalidade de modernizar os processos internos de análise e concessão dos benefícios às empresas que buscam se instalar ou expandir os negócios no Estado.

Entre as alterações propostas estão a redução de etapas para a obtenção do benefício, a criação de dispositivos que estabelecem mecanismos permanentes de transparência no processo e a possibilidade de utilização do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento.

Os deputados aprovaram também uma emenda articulada e apresentada pela deputada Zilá Breitenbach, que estende os benefícios ampliados do Integrar/RS a todos empreendimentos localizados nos municípios da Faixa de Fronteira e na Metade Sul, abrangendo a metade do território gaúcho, mas que recebia cerca de 15% dos investimentos incentivados.

A proposta foi construída por meses junto ao Governo do Estado e é tema defendido por Zilá há mais de cinco anos, inclusive com PL 385 tramitando na Assembleia Legislativa desde 2015.

O benefício fiscal do Fundopem é o pagamento do financiamento de equipamentos e máquinas usados na ampliação ou implantação de novas unidades industriais com o ICMS gerado pelo investimento novo, e o do Integrr é o abatimento de até 90% do ICMS gerado pela nova planta ou ampliação.

Segundo Zilá, a expectativa é que o tratamento diferenciado auxilie na atração de investimentos para as regiões deprimidas economicamente que, pela própria vocação tem indústrias ligadas ao agronegócio, e assim promovam um efeito irradiador e circular para além do município do empreendimento, e da renda e dos empregos diretos, especialmente se forem de processamento de grãos ou de proteína animal, beneficiando todas as comunidades situadas no entorno.

PRÓ-ETANOL

Esperado por lideranças da região Celeiro, o PL 292/2020, do Poder Executivo, que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró–Etanol/RS), também foi aprovado.

A deputada Zilá lembrou que o tema foi discutido na Comissão de Agricultura da AL/RS por mais de dois anos, sendo que a deputado participou de várias audiências públicas sobre o tema, atendendo os prefeitos da região da Amuceleiro e lideranças que buscavam apoio para a instalação da Usina de Etanol.

- Com esta lei, terras ociosas no inverno serão aproveitadas, e por este motivo os agricultores familiares também tem expectativa quanto ao programa, que representa mais uma alternativa de renda -, explica Zilá.

A deputada ainda destacou a importância dos incentivos fiscais oferecidos no projeto, pois, desta forma, várias regiões do RS poderão se beneficiar para que a produção de etanol faça parte da rotatividade das culturas e ocupando melhor o solo.