Famurs realiza ato de assinatura de Termo para compra de vacinas

Para oficializar o lançamento da Frente dos Municípios do RS pela Vacina, a Famurs, a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Agconp) e o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) realizaram o ato virtual de assinatura de um termo de ajuste para aquisição de vacinas contra a covid-19. A ação visa garantir a eventual compra de imunizantes pelos municípios gaúchos através de convênio firmado com os Consórcios Públicos do Rio Grande do Sul.

O vice-prefeito de Frederico Westphalen, João Vendruscolo, acompanhou o ato e destacou que Frederico Westphalen já assinou o Termo de Adesão para aderir ao Termo de Ajuste Operacional da Famurs e viabilizar a compra de vacinas contra a Covid-19 à população frederiquense. Entretanto, ao adquirir os imunizantes, o município deverá continuar seguindo o Plano Nacional de Imunização e vacinar os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Durante a reunião a assessoria jurídica da Famurs esclareceu aos gestores a legalidade do termo por meio de um passo a passo, no qual o processo que deverá ser realizado pelos municípios para eventual aquisição da vacina contra a covid-19. Mais de 450 municípios confirmaram a intenção de participar do processo para compra do imunizante com recursos próprios.

Também foi comunicado durante a reunião que Instituto Butantan garantiu 3 milhões de doses da vacina chinesa CoronaVac para as prefeituras gaúchas que solicitarem a aquisição por meio do convênio firmado com os consórcios públicos.

Na prática, o termo formaliza o interesse dos municípios em adquirir as doses com recursos próprios. Além disso, unifica as tratativas e fortalece as entidades no momento de estabelecer negociação com os laboratórios.  A Lei Federal nº 14.125 estabelece que empresas poderão comprar vacinas diretamente dos laboratórios, porém, deverão destinar 50% da quantidade adquirida ao Sistema Único de Saúde (SUS).