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  • Governo do RS adia entrada em vigor de decretos que aumentam impostos

    Executivo vai analisar proposta de empresários para que aumento do ICMS seja aplicado em vez do corte de benefícios

    O governo do Rio Grande do Sul decidiu prorrogar por 30 dias a entrada em vigor dos decretos que revisam benefícios fiscais, que incluem medidas como a elevação de impostos, na prática, de produtos alimentícios. Os decretos deveriam entrar em vigor hoje, dia 1º de abril, mas o governador Eduardo Leite recuou após entidades representativas do setor empresarial concordarem em retomar a discussão sobre a alíquota geral do ICMS.

    Os decretos do governador, que entrariam em vigor a partir de 1º de abril, trazem três mudanças sobre benefícios fiscais. A primeira delas é referente à cesta básica, com a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incidir uma alíquota única de 12% sobre todos eles. Produtos até então isentos de tributação, como ovos, leite, pão francês, frutas, verduras e hortaliças, terão acréscimo de 12% no valor por causa da cobrança do ICMS. Outros produtos que atualmente pagam 7% de ICMS, como carnes, arroz, feijão, massas, café e sal, também terão acréscimo para 12%

    A segunda mudança é a retirada gradual de 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024. A terceira é a alteração nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas no próprio Rio Grande do Sul. Com as medidas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estima aumentar a arrecadação do Estado entre R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões por ano.

    Diante da iminência de entrada em vigor dos decretos, entidades empresariais acenaram com a possibilidade de apoiarem a retomada da discussão sobre a alíquota geral do ICMS, atualmente em 17%, em troca da manutenção dos incentivos fiscais. Um documento assinado por entidades foi apresentado ao governador e sugere que a alíquota do ICMS seja elevada para 19%.

    Em 2023, o governo tentou elevar a alíquota para 19,5%, mas não teve apoio na Assembleia, o que motivou a edição dos decretos que deveriam entrar em vigor nesta segunda-feira como um “Plano B”.

    Confira a nota oficial do governo que anunciou o adiamento da vigência dos decretos:

    O governo do Estado sempre esteve em diálogo permanente com a sociedade gaúcha sobre a necessidade de recomposição das receitas estaduais.

    Comprometido com este espírito e sensível ao consenso formado entre 26 entidades empresariais, associações e sindicatos do Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite decidiu adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que revisam benefícios fiscais, previstos para entrar em vigor no dia 1º de abril.

    Neste período, o governo do Estado dará os encaminhamentos na direção proposta pelo documento recebido, visando a construção de uma alternativa para a recomposição das receitas estaduais.

    Reunião com entidades

    Em reunião realizada na quarta-feira, 27 de março, no Palácio Piratini, um grupo de 24 entidades propôs ao governador Eduardo Leite que o Estado retome a discussão de ajuste na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se aprovada, a medida, proposta pelo governo gaúcho no ano passado, substituiria os decretos de revisão de benefícios fiscais editados no fim de 2023 e que passam a vigorar a partir de 1° de abril. O governador prometeu uma análise rápida da sugestão das entidades empresariais.

    – Faremos uma reunião com a equipe para avaliar as condições técnicas e políticas e as alternativas apresentadas. O importante é que se tenha um debate honesto e sincero sobre o assunto –, afirmou Leite. “O governo não quer arrecadar para ter mais dinheiro, mas porque precisa de receitas para atender a população em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública.”

    O porta-voz da entrega do documento foi o presidente da Cotrijal e da Expodireto Cotrijal, Nei Manica. “Os decretos são mais impactantes aos setores produtivos, e por isso defendemos a alíquota básica de 19% [atualmente é de 17%], porque também sabemos dos desafios do Estado para manter o equilíbrio fiscal e continuar investindo em áreas estratégicas para o desenvolvimento”, explicou.

    *Com informções Sul 21 e Governo RS

    Heloise Santi - Jornalismo Grupo Chiru
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