Governo envia proposta que permite reduzir impostos sobre combustíveis

Nesta quinta-feira, 23 de abril, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir os tributos sobre combustíveis sempre que houver aumento na arrecadação com receitas do petróleo. A medida foi apresentada pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan; do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti; e pelo secretário de Relações Institucionais, José Guimarães.

Entre as ações estão a isenção de impostos federais sobre o biodiesel; subsídios ao diesel, tanto importado quanto aquele produzido no Brasil; ao gás de cozinha; ao querosene da aviação; além de linhas de crédito para o setor aéreo. A medida prevê ainda que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de óleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis. 

Assim, quando houver aumento de receita, o montante seria utilizado para reduzir tributos sobre combustíveis, como PIS/Cofins e Cide-gasolina. 

No início do mês, o governo anunciou um pacote de medidas para conter a alta dos combustíveis diante da escalada do preço do petróleo decorrente da guerra no Oriente Médio.

Contas públicas não serão afetadas

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que o custo das medidas anunciadas é de R$ 30,5 bilhões. Mas, segundo ele, não haverá impacto nas contas públicas, pois as despesas serão compensadas com as receitas extras.

– Para um país como o Brasil, produtor e exportador de petróleo, nós aumentamos as receitas públicas quando o petróleo sobe de preço. Então, o que nós estamos propondo ao Congresso é simplesmente converter este aumento de arrecadação em redução de tributos aplicáveis a combustíveis. Quais combustíveis? Diesel, gasolina, etanol, e aqui vale esse destaque, etanol e biodiesel, para que a gente siga um comando constitucional de nunca favorecer combustíveis fósseis –, destacou Moretti.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Duringan, não houve qualquer pedido do governo para flexibilizar as regras relacionadas ao cumprimento de metas fiscais. Ele lembrou que a pasta está tomando diversas medidas para atenuar os efeitos da guerra no preço dos combustíveis:

– A gente anunciou, algumas semanas atrás, a retirada da tributação no diesel; a gente anunciou uma subvenção para o diesel, seja para o diesel importado, seja para o diesel produzido no Brasil; chegamos a anunciar uma subvenção para a importação de GLP e também a retirada do tributo no biodiesel e no querosene de aviação, para além de outras medidas que foram adotadas pelo Ministério dos Transportes sobre frete mínimo, medidas da ANP e da Senacon sobre fiscalização –, completou o ministro.

Ainda segundo Durigan, a comunidade internacional reconhece o Brasil como referência em ações para conter os efeitos econômicos da guerra e da subida do petróleo.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, José Guimarães, adiantou que a tramitação no Congresso deve ocorrer em regime de urgência.

*Informações Rádio Agência Nacional