Governo Federal anuncia acordo com bancada do agro para renegociação de dívidas rurais

O Ministério da Fazenda anunciou um acordo com a bancada do agronegócio para editar ainda nesta quarta-feira, 15 de julho, uma medida provisória com renegociação das dívidas dos produtores rurais, após meses de negociação. As informações são do jornalista Matheus Shuch, de GZH.

O acordo foi fechado na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê condições diferenciadas para produtores que tiveram perdas com as crises climáticas e os que tiveram apenas perda de renda.

Líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse à imprensa que foram várias semanas de trabalho e diálogo entre governo e Frente Parlamentar da Agropecuária para chegar em um texto que possa contemplar os trabalhadores gaúchos atingidos por enchentes e estiagens. "Vamos ter um resultado positivo e um fôlego para os produtores. Espero que possamos concluir esse trabalho em breve", disse Pimenta, se referindo à publicação da MP.

O impacto fiscal ainda será atualizado pela Fazenda. Uma nota técnica deve ser divulgada ainda hoje. Durigan estimou que mais de R$ 100 bilhões em dívidas serão renegociados.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, haverá duas linhas de refinanciamento.

- Produtores que conseguirem comprovar três perdas de safra de no mínimo 40%, terão prazo de 10 anos para pagamento, incluídos dois de carência, sem necessidade de entrada.

- No caso de perdas de 30% em duas safras, o prazo será de 8 anos, incluídos dois de carência.

Além das dívidas bancárias, serão incluídas as Cédulas de Crédito Rural (CPRs).

Os pontos da renegociação

Beneficiários:

Produtores rurais e cooperativas de produção com perdas entre 2019 e 2025

Geral: perdas em 2 ou mais safras, com redução na renda bruta de 30%

Maiores perdas: perdas em 3 ou mais safras, com redução na renda bruta de 40%

Operações de Crédito Rural Beneficiadas:

Adimplentes: prorrogada até 31/05/2026

Inadimplentes entre 1/1/2024 e 31/5/2026

Fonte de recursos:

Recursos do crédito rural (obrigatórios, equalizados, não equalizados, livres e outros)

Autorização para uso de Fundo Social e de Fundos supervisionados pelo MF é abrangido por "outras fontes" definidas pelo Poder Executivo

Limite por beneficiário:

Geral: R$ 400 mil (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2 milhões (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milhões; R$ 4 milhões (demais)

Maiores perdas: R$ 500 mil (Pronaf), podendo chegar a R$ 1 milhão; R$ 2,5 milhões (Pronamp), podendo chegar a R$ 4 milhões; R$ 8 milhões (demais)

Taxas de juros ao ano:

Geral: Pronaf 6%; Pronamp 9%; Demais 12%

Maiores perdas: Pronaf 5%; Pronamp 8%; Demais 11%

Prazo reembolso:

Geral: até 8 anos; Maiores perdas: 10 anos

Carência: até 2 anos com pagamento de juros

Sem entrada

Garantias:

Permite que a instituição financeira reveja as garantias (reaproveitamento) para adequá-las ao valor da operação, com redução, em caso de excesso

Prorrogação de dívidas:

Institutições financeiras poderão prorrogar automaticamente por até 30 dias as operações em situação de adimplência no dia 14 de julho de 2026

Cédula de Produto Rural (CPR):

CPR tem tratamento específico. Instituições poderão substituir CPR inadimplente com prazo de reembolso de 8 anos; demais regulamentações passíveis de serem feitas pelo Poder Executivo

Fundo Garantidor:

Autoriza União participar de fundo para perda com eventos climáticos adversos

 

 

*Informações de GZH