São José das Missões e Carazinho alteram nomes de rua e escola após recomendação do MPF

São José das Missões e Carazinho alteraram nomes de espaços públicos que homenageavam ex-presidentes da ditadura civil-militar (1964-1985), após recomendações encaminhadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em São José das Missões, uma lei municipal alterou a denominação da antiga Rua Ernesto Geisel, que passou a se chamar Rua Ipiranga.

Já em Carazinho, a Secretaria Municipal de Educação realizou os procedimentos legais e administrativos para mudar o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, que agora se chama Escola Municipal de Ensino Fundamental Castelo.

As recomendações do MPF foram fundamentadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, que aponta o marechal Humberto Castelo Branco e o general Ernesto Geisel como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura civil-militar.

Segundo o Ministério Público Federal, não é compatível com o atual regime democrático manter homenagens a pessoas responsáveis por graves violações aos direitos humanos. Conforme o órgão, a permanência dessas denominações "banaliza os atos delitivos da ditadura civil-militar de 1964-1985 e ainda contribui para o ressurgimento de teses revisionistas".

O MPF destaca que as recomendações também têm como base a Recomendação nº 28 da Comissão Nacional da Verdade, que orienta a mudança da denominação de vias, instituições e prédios públicos que ainda homenageiam agentes públicos ou particulares envolvidos em graves violações aos direitos humanos.

Além disso, a medida segue as diretrizes do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009, que estabelece que logradouros e prédios públicos não devem receber nomes de pessoas reconhecidamente identificadas como torturadoras, reforçando o direito à memória, à verdade e o fortalecimento da democracia.

*Com informações MPF