Leite anuncia pagamento em dia para servidores pela primeira vez em quase 5 anos

O governador do RS, Eduardo Leite, informou nesta sexta-feira, 27 de novembro, em live nas redes sociais, que o Piratini pagará o salário do funcionalismo do Executivo em dia, pela primeira vez, em quase cinco anos.

Os depósitos na íntegra devem entrar na próxima segunda, 30 de novembro, para os mais de 340 mil vínculos. Além disso, será paga a 11ª parcela do décimo terceiro de 2019. Para este ano, o governo prevê novo parcelamento do décimo terceiro, e já enviou projeto de lei para Assembleia Legislativa.

O último pagamento em dia ocorreu em janeiro de 2016, segundo o governo. Antes disso, por alguns meses, a gestão anterior, de José Ivo Sartori, já havia adotado o parcelamento, em função das dificuldades econômicas do estado. Em 2017, os depósitos passaram a ser escalonados, ou seja, quem ganha menos recebia antes.

Segundo Leite, o pagamento integral foi possível graças a fatores como as reformas administrativa e previdenciária aprovadas pela Assembleia Legislativa, a ajuda para compensação do governo federal pela perda de ICMS durante a pandemia, a retomada gradual da atividade econômica e os esforços de gestão, como redução de custos.

"Não há garantias de não haver novos atrasos em função do cenário econômico incerto", afirmou Eduardo Leite.

Histórico de parcelamentos

Os parcelamentos de salário chegaram a motivar protestos e paralisações do funcionalismo. Em 2017, os servidores chegaram a receber uma parcela inicial de R$ 350, o valor mais baixo desde o início da medida. Os funcionários se mobilizaram para registrar ocorrências policiais, por crime de irresponsabilidade administrativa.

Segundo estimativa da Procuradoria-Geral do Estado no ano passado, mais de 30 mil ações judiciais por danos morais, em função dos parcelamentos, foram protocoladas contra o estado. O Judiciário decidiu que não há "dano moral presumível" no caso, ou seja, as ações não podem ser julgadas coletivamente e devem ser analisadas caso a caso.

Durante a campanha, o atual governador Eduardo Leite prometeu regularizar as datas de pagamento no primeiro ano de mandato, o que não ocorreu.

Informações do G1 RS