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Publicado em 01/08/2020 às 12:44
MP pede arquivamento de denúncia de irregularidade em concurso de Taquaruçu do Sul
Promotoria revisou toda a documentação e validou o certame
Após denúncia no Ministério Público (MP) iniciou uma investigação sobre concurso público realizado em 2019 no município de Taquaruçu do Sul. Nesta semana, após análise de toda a documentação o promotor pediu o arquivamento do processo.
De acordo com o mandado de Notificação/Cientificação encaminhado ao executivo do município, o MP não verificou interesse no prosseguimento da ação, uma vez que inexistiram pressupostos fáticos e jurídicos para ensejar a instauração de investigação, tornando-se desnecessário o seu prosseguimento.
Ainda, conforme documento o Ministério Público não visualizou a ocorrência de ilícito penal ou reflexos na esfera penal, declarando assim que todo o processo do Concurso Público de 2019 ocorreu na mais absoluta legalidade, onde os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública foram amplamente respeitados pela municipalidade.
De acordo com o prefeito Valmir Luiz Menegat, a Administração recebeu com espanto e surpresa a denúncia. “Um dos lemas da nossa administração sempre foi obedecer a legalidade e a transparência, realizando todos nossos atos em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que pautam a administração pública”, declara.
Sobre o concurso o prefeito reforça que desde a abertura do processo para o Concurso Púbico, o Tribunal de Contas e o Ministério Público foram informados sobre todos os atos que seriam realizados e uma Comissão foi formada para a efetivação do concurso. "Foi essa comissão, juntamente com o Controle Interno Municipal, que mantiveram contato com a empresa contratada para a realização de todo o processo, na mais absoluta lisura. Sobre a lista com 44 nomes, apresentada ao MP, alguns, inclusive, nem foram aprovados no certame o que só comprova que não há ligação alguma com o processo”, finaliza o prefeito.
De diversos cargos previsto no edital do concurso homologado ainda no ano passado, 26 já foram chamados e estão atuando no município.