Nota fiscal em papel deixa de valer no RS a partir de maio

A partir de 1º de maio, produtores rurais do Rio Grande do Sul devem obrigatoriamente deixar de usar a nota fical em papel, conhecida como "talão do produtor", e será preciso emitir a nota fiscal eletrônica. 

A documentação eletrônica já era obrigatória desde janeiro para os mais de 800 mil produtores rurais que atuam no território gaúcho. No entanto, a Sefaz, por meio da Receita Estadual, havia autorizado que talões já impressos pudessem seguir sendo utilizados até o mês de abril. A partir de agora, caso as notas eletrônicas não sejam emitidas, as transações ficam sem documentação fiscal, o que é considerado descumprimento da legislação tributária.

A obrigatoriedade da nota eletrônica segue norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e está sendo colocada em prática em outros estados brasileiros. A modernização traz mais agilidade e segurança na emissão de notas, reduzindo burocracias, minimizando falhas no preenchimento dos dados e evitando o risco da perda de documentos. A mudança também antecipa a realidade após a Reforma Tributária, quando notas em papel devem ser completamente retiradas de circulação.

Como emitir nota eletrônica

A alternativa recomendada pela Sefaz para a emissão de nota eletrônica é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para download em celulares. Em quatro meses, o número de produtores rurais cadastrados no app cresceu 64,6% - são 214,8 mil hoje, sendo que, em dezembro de 2025, eram 130,4 mil. No último mês, 276 mil notas fiscais foram emitidas pela ferramenta.

O NFF é considerado de uso simples e intuitivo, de forma que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual. Ele conta com uma funcionalidade de uso off-line para atender profissionais que trabalham no campo, muitas vezes sem internet.

Tutoriais em vídeo

Para ajudar os produtores a usar a ferramenta com propriedade, a Sefaz produziu um manual e três tutoriais em vídeo, com instruções sobre diferentes recursos. O material está disponível no canal da Sefaz no YouTube.

Apesar de o NFF ser a principal ferramenta para emissão de notas eletrônicas, sendo recomendada pela Sefaz, há outras. Uma delas é a Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), também gratuita e indicada para operações mais complexas, como, por exemplo, as de exportação.

Há ainda soluções oferecidas por associações e por cooperativas, e é permitido o desenvolvimento de modelos próprios.

*Informações Seapi