Geral
Atualizado em 26/09/2022 às 18:11
Operação Empreendimentos: TCE encaminha nota sobre a ação realizada na prefeitura de Frederico Westphalen
Documento esclarece que parte do valor total de R$ 25 milhões é objeto de apuração pelos órgãos de controle
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira, 26 de setembro, em relação a Operação Empreendimentos. A ação é referente a um processo de investigação na Prefeitura de Frederico Westphalen, que teve início em 2021, sendo na manhã do dia 9 de agosto deste ano cumpridos 8 mandados de busca e apreensão na sede do Poder Executivo.
O promotor de justiça, João Pedro Togni, o auditor do Tribunal de Contas, Gerson Batistella, e o delegado de polícia, Jacson Boni, realizaram uma coletiva de imprensa na tarde do 10 de agosto para comentar sobre a investigação. No momento da coletiva de imprensa, de acordo com o promotor de justiça, a operação teve como alvo dois servidores públicos municipais e cinco empresários, em um processo que investiga o montante de mais de R$ 25 milhões em compras diretas a prestadores de serviços e fornecedores de materiais e bens para a Prefeitura. Trecho da nota diz que " continuam as investigações a fim de identificar se, do montante de R$ 25 milhões, qual o valor que não tenha sido efetivamente entregue ou prestado entre os serviços e os materiais. "
Em relação aos fatos, foi divulgada hoje (26), pelo coordenador regional do TCE/RS, Gerson Luís Batistella, a nota que pode ser lida na íntegra:
"A Coordenação Regional do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em Frederico Westphalen-RS, por meio desta, esclarece aspectos relacionados com a Operação Empreendimentos, realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na data de 9 agosto, e que contou com a participação da Polícia Civil do RS e também deste Tribunal de Contas do RS, para fins da adequada compreensão dos valores envolvidos e de situações relacionadas e citadas por ocasião da Coletiva de Imprensa realizada na data de 10 de agosto.
A partir de inúmeras demandas oriundas da sociedade junto a este TCE/RS, houve um trabalho técnico de cruzamento de dados, no segundo semestre de 2021, utilizando-se de inteligência artificial, cujo resultado foi compartilhado com o Ministério Público do RS.
Tal trabalho técnico apurou que, entre janeiro/2017 e setembro/2021, a Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen adquiriu, sem licitação ou qualquer processo de dispensa/inexigilidade de licitação, conforme exige a Lei Federal nº 8.666/1993, compras diretas a prestadores de serviços e fornecedores de materiais e bens, em montante que supera R$ 25 milhões.
Análises preliminares revelaram que, se encontram dentro desse montante, indícios de não realização ou falta de maiores comprovações acerca do efetivo recebimento a respeito em relação à parte desse montante. Assim, os trabalhos de análise, tanto do TCE/RS como o MP/RS, bem como do órgão policial, continuam a fim de identificar se, do montante de R$ 25 milhões, qual o valor que não tenha sido efetivamente entregue ou prestado entre os serviços e os materiais.
Tal esclarecimento torna-se necessário tendo em vista as informações desencontradas de que o montante integral de R$ 25 milhões teria sido objeto de eventuais desvios ou de não recebimento integral por serviços e materiais. Registrar que o montante de R$ 25 milhões se refere a compras diretas, sem licitação, o que por si só, já contraria a Constituição Federal e a Legislação vigente, e parte desse, em valores que são objeto de apuração pelos órgãos de controle, poderão se constituir em valores pagos sem a efetiva prestação dos serviços ou do recebimento de materiais e bens. Registra-se que essa situação já fora objeto de informação e tratada por ocasião da Coletiva de Imprensa ocorrida no dia 10 de agosto deste ano.", diz a nota encaminhada.