PEC do fim da escala 6x1 é aprovada pela CCJ e tema avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da jornada de trabalho 6x1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, 22 de abril, por unanimidade. O texto segue para análise de uma Comissão Especial.

A comissão aprovou, de forma simbólica, o relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA). Segundo ele, o texto está alinhado com a Constituição e está apto para avançar no Congresso.

O relatório foi feito a partir de dois textos, um apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outro pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta da deputada, feita no ano passado, prevê a redução da jornada para quatro dias de trabalho e três de descanso, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. Já a proposta do deputado foi apresentada em 2019 e reduz a jornada de trabalho para 36 horas semanais, com o prazo de dez anos para entrada em vigor.

Ainda há a proposta encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi apresentada na semana passada, que também prevê a redução da jornada. Pelo texto, a escala seria reduzida de seis dias de trabalho para cinco, com dois dias de descanso.

A expectativa é de que a comissão especial de análise seja criada ainda nesta quarta-feira, segundo informações do g1. 

Recomendações de Azi

De acordo com o deputado, algumas recomendações no relatório. Para ele, é necessária uma discussão sobre uma regra de transição, que seja progressiva, para que as novas regras entrem em vigor e para  adaptação do setor produtivo.

"O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas", afirmou Paulo Azi.

O deputado também defende uma compensação para as empresas, por exemplo, a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos. Também, sugeriu que a Comissão Especial avalie algumas ações adotadas por países europeus para aplicá-las no contexto brasileiro. 

Próximos passos

Se o texto for aprovado por Câmara e Senado e promulgado pelo Congresso, a escala instituída será a 4x3, com redução de 44 para 36 horas.

Caso a Comissão Especial aprove, o tema passa para plenário da Câmara e depois para o Senado. A escala só entrará em vigor com a aprovação dos senadores. 

Proposta favorável aos trabalhadores

No Brasil, cerca de 37,2 milhões de pessoas trabalham na jornada semanal acima de 40 horas, isso representa 73% dos celetistas. Além disso, 26,3 milhões não recebem horas extras, o que, na prática, indica jorndas mais longas.

Com a ampliação do tempo livre, a proposta tem o intuito de melhorar a qualidade de vida, fortalecer a convivência familair e reduzir impactos na saúde. Essa afirmação vai ao encontro de dados consolidados acerca a saúde dos trabalhadores brasileiros. Em 2024, foram registrados cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho.

A mudança da jornada viria como uma forma de reduzir os afastamentos, reduzir a rotatividade e aumentar os ganhos de produtividade. 

Oposição ao fim da escala 6x1

Alguns representantes do setor produtivo acreditam que a redução da jornada de trabalho implicaria no aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade e impactos na geraçaõ de empregos. 

*Com informações do g1