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Publicado hoje às 17:50
Prefeita interina assume comando do Executivo de Palmeira das Missões após afastamento de prefeito e vice
Decisão da Justiça Eleitoral foi cumprida nesta sexta-feira (3); presidente da Câmara, Sindimara Ribeiro, assumiu a chefia do Executivo de forma interina
A presidente da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões, Sindimara Ribeiro (PT), assumiu interinamente a chefia do Poder Executivo Municipal na manhã desta sexta-feira, 3 de julho, após o cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral que determinou o afastamento do prefeito Evandro Luis Massing e do vice-prefeito Régis de Lima Lorenzoni.
A formalização da posse ocorreu às 11 horas, no gabinete do prefeito, conforme registro na Ata nº 006/2026. Segundo a administração municipal, a assunção do cargo ocorreu em conformidade com o Decreto Legislativo Municipal nº 0011/2026, com o Ofício nº 238/2026 da 32ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul e com base nos artigos 74, 75 e 76 da Lei Orgânica do Município. O ato contou com a presença de autoridades municipais e seguiu os trâmites legais previstos para a continuidade da administração pública.
O afastamento de Massing e Lorenzoni decorre de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que cassou, por unanimidade, os diplomas do prefeito e do vice por abuso de poder político relacionado às eleições municipais de 2024.
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Na quarta-feira, 1º de julho, a Secretaria Judiciária do TRE-RS encaminhou ao Cartório Eleitoral de Palmeira das Missões a determinação para cumprimento dos mandados de cassação. Com a execução da decisão pela 32ª Zona Eleitoral, os dois gestores foram afastados dos cargos.
Durante o julgamento, os desembargadores rejeitaram as questões preliminares apresentadas pela defesa do prefeito. O tribunal entendeu que a readaptação funcional de um servidor não configurava irregularidade eleitoral, mas manteve as demais penalidades, incluindo a cassação dos diplomas e a multa aplicada.
Com a posse de Sindimara Ribeiro no Executivo, a presidência da Câmara Municipal passa a ser exercida pelo vice-presidente da Casa, Renato Lunkes (PV), conforme prevê o regimento do Legislativo.