Programa de Monitoramento do Agressor já protegeu mais de 3 mil mulheres

O governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), divulgou dados do monitoramento do Programa de Monitoramento do Agressor referentes ao três primeiros meses de 2026, nesta quarta-feira, 22 de abril. O principal indicador do programa é que nenhuma das mais de 3 mil mulheres vítimas já atendidas sofreu feminicídio ou tentativa.

Nos primeiros três meses de 2026, o painel da central já disparou 877 mil vezes. A quantidade representa 94% do que foi atendido em todo o ano passado. Já o número de prisões por descumprimento de medida protetiva foi de 223 no ano passado, frente a 205 até março deste ano. De março de 2025 a março de 2026, houve um aumento de 272% no número de monitorados. 

O governo estadual encomendou mais 3 mil kits de tornozeleiras e celulares. A secretária-adjunta da pasta, Adriana da Costa, ressaltou a importância do monitoramento e da atuação dos agentes de segurança. “O programa é muito efetivo e envolve toda a SSP. A Polícia Civil recebe a medida, faz a colocação das tornozeleiras e a entrega dos telefones às mulheres. A Brigada Militar atende as ocorrências quando acionada pela central de monitoramento. Temos também a participação dos policiais que ficam 24 horas monitorando as vítimas e os agressores.”

Sobre o Programa de Monitoramento do Agressor

O programa consiste na utilização de tornozeleiras eletrônicas por agressores que cumprem medidas protetivas e mostram potencial de risco para a mullher. Além disso, fortalece a rede de apoio às vítimas, disponibilizando ao sistema da Justiça soluções tecnológicas que possibilitam o duplo monitoramento, tanto do agressor como da vítima. 

Os servidores do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) são responsáveis pelo monitoramento, que recebem orientações sobre monitoramento eletrônico, uso e funcionamento da tornozeleira, uso do dispositivo e da plataforma de monitoramento.

Mediante autorização da Justiça, a vítima recebe um celular com aplicativo interligado ao sistema de monitoramento do agressor. No monitoramento, se ocorre aproximação à vítima, o equipamento emite um alerta à central, que também é avisada sobre tentativas de danificar a tornozeleira ou quando há baixa carga no aparelho. 

Caso o agressor não recue e ultrapasse o raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo irá mostrar um mapa em tempo real e, também, alertará novamente a vítima e a central de monitoramento. Após este segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá se deslocar para o local.  

*Com informações do Governo RS