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Atualizado hoje às 14:24
TRE-RS suspende cassação e determina retorno de prefeito e vice aos cargos em Palmeira das Missões
Decisão concede efeito suspensivo ao recurso apresentado por Evandro Massing e Régis Lorenzoni até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, determinou a suspensão dos efeitos da decisão que havia cassado os diplomas do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e do vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni.
A decisão, assinada na noite de segunda-feira, 7 de julho, concede efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral interposto pela defesa dos gestores até que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, a magistrada determinou o restabelecimento da situação anterior à execução da cassação, determinando a recondução de Evandro Massing e Régis Lorenzoni aos cargos de prefeito e vice-prefeito do município e a urgente comunicação de tal decisão ao juiz eleitoral local.
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Na decisão, a presidente do TRE-RS entendeu que o recurso apresenta plausibilidade jurídica, ao apontar controvérsias sobre a interpretação da legislação eleitoral e divergência jurisprudencial quanto à configuração de abuso de poder. Também considerou presente o risco de dano irreparável, destacando que a manutenção do afastamento e a eventual realização de eleições suplementares antes da análise do TSE poderiam comprometer a efetividade de um futuro julgamento.
A magistrada ressaltou que a medida tem caráter provisório e visa apenas preservar a utilidade da decisão que será tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral, sem antecipar o julgamento do mérito do recurso.
A decisão também determina o envio imediato de comunicação ao Juízo da 32ª Zona Eleitoral para cumprimento da medida.
Evandro Massing e Régis Lorenzoni haviam sido afastados dos cargos após decisão do TRE-RS que cassou seus diplomas por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. Durante o período de afastamento, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro, assumiu interinamente a chefia do Executivo municipal.
