Três novas leis ampliam medidas de prevenção e atendimento na saúde pública

Três leis sancionadas recentemente estabelecem novas medidas para prevenir o agravamento de doenças e melhorar o atendimento à população na rede pública de saúde. As normas tratam da avaliação da saúde da mulher, do atendimento a urgências cardiovasculares e da proteção dos direitos das pessoas com Síndrome de Tourette.

Uma das novas legislações, a Lei 15.493/26, regulamenta ações de avaliação médica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma prevê que as mulheres tenham direito a uma avaliação médica completa pelo menos uma vez por ano, com a realização de exames de rotina e de triagem indicados de acordo com critérios epidemiológicos e as principais doenças que atingem a população feminina.

A legislação também determina que os órgãos e entidades que integram o SUS promovam campanhas de conscientização sobre a importância da prevenção de doenças e de complicações de saúde.

Outra medida, prevista na Lei 15.494/26, estabelece protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares na rede pública. Entre as ações está a utilização, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), de medicamentos capazes de desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto e restabelecer o fluxo sanguíneo.

Segundo o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), relator da proposta na Comissão de Saúde, a padronização dos procedimentos busca acelerar o atendimento aos pacientes. “A implementação de protocolos específicos para o tratamento de urgências cardiovasculares nas UPAs visa padronizar e agilizar o atendimento, fundamental para reduzir o tempo entre o início dos sintomas e o tratamento, aumentando assim as chances de sobrevivência dos pacientes”, explicou.

Já a Lei 15.492/26 cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A legislação estabelece medidas para estimular o diagnóstico precoce, ampliar o acesso ao tratamento e promover a inclusão dessas pessoas no ambiente escolar e no mercado de trabalho.

A Síndrome de Tourette é um transtorno neuropsiquiátrico caracterizado pela presença de múltiplos tiques motores e vocais involuntários. Os sintomas têm início antes dos 18 anos.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a condição afeta aproximadamente 1% da população mundial. A nova política busca ampliar a atenção às pessoas com a síndrome e fortalecer ações de diagnóstico, tratamento e inclusão social.

As três legislações têm como ponto em comum o fortalecimento de medidas de prevenção, atendimento e inclusão no sistema de saúde, com ações voltadas a diferentes necessidades da população brasileira.

*Informações Câmara dos Deputados