TSE confirma suspensão de sanções para quem não votou nas eleições

Quem deixou de votar nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou não pagou a multa pela ausência não vai poder sofrer sanções.

O Plenário do TSE aprovou nessa quinta-feira a resolução do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu as restrições.

Por isso, mesmo quem não tiver os comprovantes de que está em dia com a justiça eleitoral não vai ser impedido de tirar passaporte, ou carteira de identidade, de renovar a matrícula em escolas ou universidades públicas ou fazer concurso público.

A justificativa para a medida foi o agravamento da pandemia que afastou os funcionários dos cartórios eleitorais do trabalho presencial e dificultou a vida dos eleitores que precisavam justificar a ausência ou pagar a multa.

Mas é preciso estar atento, porque a decisão não livra eleitor que faltou e não justificou da multa. O valor é de R$ 3,51. Se a cidade onde a pessoa deveria ter votado teve dois turnos e a pessoa faltou nos dois, o valor dobra.

A resolução já tinha sido assinada pelo ministro Barroso no dia 21 de janeiro, mas ainda precisava da aprovação do plenário para ser validada.