Governo regulamenta retomada do bônus de adimplência em contratos do Feaper

O governo Eduardo Leite, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), publicou na sexta-feira (17/4), no Diário Oficial do Estado (DOE), a resolução que regulamenta a retomada do bônus de adimplência para contratos vinculados ao Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper). A medida abre uma nova oportunidade para que produtores rurais regularizem sua situação e recuperem benefícios previstos nos financiamentos.  

Além de restabelecer o acesso ao bônus, a resolução também prevê a prorrogação das parcelas vencidas dos contratos contemplados. Com isso, produtores que enfrentam dificuldades financeiras ganham mais tempo e condições facilitadas para reorganizar suas pendências junto ao programa. 

De acordo com a normativa, os interessados terão um prazo de 90 dias, a contar da data de publicação, para manifestar interesse no reenquadramento. A adesão permitirá que contratos inadimplentes voltem a usufruir das condições mais vantajosas originalmente previstas. 

As regras abrangem todos os contratos de financiamento do Feaper — incluindo aqueles ativos, vencidos ou até mesmo em fase de cobrança judicial — desde que não estejam prescritos e que estivessem inadimplentes na data de publicação do Decreto nº 58.631, de 20 de fevereiro de 2026. 

Para aderir às condições estabelecidas, o produtor deverá formalizar sua intenção por meio do preenchimento de formulário eletrônico oficial, disponível na aba do Feaper, no site da SDR. 

Para o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim, a iniciativa integra um conjunto estratégico de ações do governo de Eduardo Leite voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. “Ao restabelecer o bônus de adimplência e ampliar as condições de regularização dos contratos, estamos oferecendo um fôlego financeiro aos pequenos produtores. É uma medida que contribui diretamente para a recuperação da capacidade produtiva e para a permanência das famílias no campo”, afirmou.

Sobre o Feaper  

O Feaper é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Emater/RS-Ascar e Badesul. O fundo financia investimentos e custeio, com bônus de adimplência de até 80%, conforme projetos e atividades definidos em decreto, apoiando políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura e da aquicultura familiar no Estado.