Projeto que reconhece javali como espécie nociva no RS avança na Assembleia Legislativa

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na manhã desta quarta-feira, 11 de novembro, o parecer favorável ao Projeto de Lei 249/2025, que reconhece o javali europeu (Sus scrofa) e seus híbridos como espécie nociva ao meio ambiente, à saúde pública, à pecuária e à agricultura.

A proposta, de autoria do deputado estadual Luciano Silveira (MDB), também classifica o animal como praga de peculiar interesse do Estado. O parecer aprovado é do deputado Neri, o Carteiro (PSD).

O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2025. Com a nova aprovação, a matéria avança na tramitação legislativa.  A matéria ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação na Assembleia Legislativa antes de uma eventual sanção, como a votação em plenário, que não tem data marcada.

O que prevê o projeto

O texto estabelece diretrizes para a criação de um Plano Estadual de Manejo, Prevenção e Controle do Javali e seus híbridos. Entre as medidas previstas estão a definição de áreas prioritárias de atuação, capacitação de controladores autorizados, monitoramento ambiental e epidemiológico e apoio técnico aos municípios mais afetados.

A proposta também prevê a articulação entre órgãos estaduais das áreas de agricultura, meio ambiente, saúde e segurança pública, além de programas de incentivo financeiro e técnico às ações de controle populacional.

Outro ponto estabelece responsabilidades para proprietários rurais, arrendatários e ocupantes de áreas consideradas prioritárias. Eles deverão permitir o acesso de agentes públicos e controladores autorizados, além de cumprir medidas determinadas pelo plano estadual.

O projeto ainda proíbe a criação comercial ou particular de javalis e seus híbridos, o transporte de animais vivos — exceto para pesquisa científica autorizada — e a soltura de exemplares capturados, salvo em ações técnicas autorizadas.

Caso seja aprovado e sancionado, o Executivo estadual terá 90 dias para regulamentar a lei e deverá instituir um grupo intersetorial para coordenar as ações.

A proposta busca ampliar a segurança jurídica e a estrutura de atuação do Estado no enfrentamento ao javali, espécie exótica invasora que provoca danos à vegetação, às lavouras e à criação de animais, além de representar riscos sanitários.

*Com informações da ALRS